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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:24
Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil
Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:44
Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas
PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão
PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:00
Regulamentação das universidades comunitárias pode ir à sanção presidencial
PL foi aprovado por unanimidade pelo CCj e pode seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 14:45
Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas
PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:31
MP altera a tributação de fundos fechados e PL propõe alteração na tributação de rendimentos no exterior
Por Thais Ribeiro Bernardes Casado e Lara Braga Maciel, do L.O. Baptista.
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:16
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 13:00
Revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/2018) significa marco evolutivo para a Lei 8429/1992
Advogado Ivan Machiavelli salienta a importância do processo evolutivo da Lei de Improbidade Administrativa, bem como das suas revisões e projetos relacionados.
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Apoiadores Publicado em 08 de Abril de 2020 - 16:40
Especialista faz sessão de perguntas e respostas sobre gestão de contratos e PL 1179/2020 nesta quinta, 10h, na Internet
Especialista Ana Julia Moraes do WFaria Advogados faz sessão de perguntas e respostas sobre gestão de contratos e PL 1179/2020 nesta quinta, 10h.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:36
Empresas envolvidas em esquema de pirâmide financeira deverão restituir investidora
Os réus deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 60 mil, em favor da autora.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:00
Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:30
Cardiopata receberá tratamento gratuito
Um cardiopata ganhou liminar que obriga o Estado a fornecer a medicação SELOZOK 50mg (60
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 13:57
Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH
Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:24
Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Tarsis Nametala Jorge, o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de corrida parte do pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:37
OAB pede a Lira inclusão de PL sobre custas para a execução de honorários na pauta da Câmara
A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:20
Com PL das Fake News, “a democracia está sob ataque e a censura é iminente”, diz especialista
Advogado defende que Telegram tem razão ao fazer críticas ao projeto de lei já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:16
Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança
As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:32
MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias
Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00